Mapa do Turismo Brasileiro tem novas regras para 2019

O objetivo é estimular a participação da sociedade na elaboração e implantação das políticas públicas para o setor

A partir de 2019 só serão reconhecidas como regiões turísticas aquelas que contarem com instância de Governança Regional, Conselhos Municipais de Turismo ativos e, pelo menos um, prestador de serviço inscrito no Cadastur, serviço de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços no Turismo. Os três novos critérios foram publicados nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, na Portaria Nº 192.

A ideia é estimular a participação da sociedade na definição, implantação e acompanhamento das políticas públicas do turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo - PRT, que seguem o princípio da gestão descentralizada.

“A Portaria Nº 192 é fruto de uma série de discussões que tivemos com os interlocutores estaduais do Programa de Regionalização, ao longo deste ano.

Entendemos que o PRT estava maduro o suficiente para avançar”, comentou o Diretor do Departamento de Ordenamento do Turismo, Rogério Cóser. Para saber mais sobre a Portaria, aqui.http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/11832-mtur-prepara-novo-mapa-do-turismo-brasileiro.html A próxima etapa é de sensibilização e mobilização dos interlocutores estaduais e gestores municipais para adequação das novas regras para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Além dos três novos critérios, ficam mantidas exigências previstas na portaria anterior.

Para integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, os municípios que compõem as regiões turísticas devem possuir características similares e/ou complementares e uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum. Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros e comprovar a existência de órgão ou entidade com orçamento destinado ao setor.

“O turismo dá o exemplo quando o assunto é gestão descentralizada. O Programa de Regionalização do Turismo trabalha com foco em fazer as políticas públicas chegarem aonde de fato a vida do cidadão ocorre, no município”, comentou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Técnicos do Programa de Regionalização do Turismo e representantes do PRT das cinco macrorregiões brasileiras encerraram nesta quarta-feira (22), em Brasília, uma série de reuniões para discussão das novas regras de inclusão/exclusão dos municípios considerados de interesse turístico no Mapa do Turismo Brasileiro.

A próxima atualização do mapa será válida até 2021. Entre as novas exigências obrigatórias para inclusão de um município no Mapa do Turismo Brasileiro estão a comprovação de um conselho municipal de turismo em funcionamento e de um órgão gestor do turismo local com orçamento próprio.

O município também deverá participar de uma instância governamental formada por gestores públicos e privados dos municípios que integram a região turística na qual está inserido. Além disso, será preciso comprovar a inscrição de empreendimentos locais ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur do Ministério do Turismo.

“Com essas mudanças, nós vamos trabalhar no avanço das políticas públicas, em parceria com os estados, com foco na qualidade dos destinos e na melhoria dos serviços prestados aos turistas”, disse Ana Carla Fernandes Moura, Coordenadora-Geral de Mapeamento e Gestão Territorial do Turismo do MTur, que defendeu o trabalho de forma integrada com a participação do grupo macrorregional como impulso às ações e projetos desenvolvidos pelo PRT.

Os detalhes para atualização do mapa serão apresentados na 30ª Reunião Nacional de Interlocutores do PRT, prevista para novembro deste ano, em Brasília. Para Luciano Guimarães, técnico da Goiás Turismo, que representou os três estados do Centro-Oeste e o Distrito Federal, a construção cooperada do novo mapa vai dar mais qualidade ao turismo regional. “São critérios elaborados de forma coletiva que melhoram o turismo na ponta, onde o turista é atendido.

Não queremos quantidade”, destacou. O atual Mapa do Turismo Brasileiro conta com 3.285 municípios. Outro reflexo da atualização do mapa se dará na categorização dos municípios turísticos, que vai de “A” a “E”. Essa classificação é um instrumento de acompanhamento do desempenho das economias turísticas municipais. “Com esses critérios, fortalecemos a presença de destinos bem estruturados e capazes de induzir a expansão regional do setor”, ressaltou Rogério Coser, diretor do Departamento de Ordenamento do Turismo do MTur.

Na reunião, as macrorregiões Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste foram representadas por interlocutores dos estados da PB, GO, PR, PA e MG, respectivamente. Eles são responsáveis pelo repasse das informações aos demais interlocutores estaduais.

O MAPA - Instrumento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento do turismo regional, o Mapa do Turismo subsidia a priorização de investimentos por programas do Ministério do Turismo, incluindo ações de infraestrutura turística, qualificação profissional e promoção dos destinos, observando características peculiares de demanda e vocação turística de cada município. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ATUAL MAPA DO TURISMO.


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